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domingo, 27 de fevereiro de 2011

BRASIL 2011


"Lentidão da Justiça afasta investimentos no país"




POR GABRIELA ROCHA



O Brasil pode se transformar em um polo internacional de investimentos e negócios, mas para isso precisará aproveitar sua atual boa fase para lutar contra a burocracia e a instabilidade normativa e jurídica que tanto assustam os investidores estrangeiros. Essa luta, só poderá ser travada com o apoio do governo, que deve estruturar o país e deixar os agentes privados mais livres. Essa é a visão de Paulo Oliveira, diretor-presidente da Brasil Investimentos & Negócios (Brain), que participou de reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio para discutir o tema "Segurança jurídica: os obstáculos para a modernização do Brasil".
Oliveira também aproveitou o encontro para apresentar a Brain, entidade formada pela Ambima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), BM&F Bovespa (Bola de Valores, Mercadorias e Futuros) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que pretende articular esforços e ações públicas e privadas para consolidar o Brasil como um polo internacional de investimentos e negócios da América Latina, com projeção e conexões global.
A entidade comemorará um ano de existência em abril, quando lançará um relatório sobre a atratividade do país para investimentos estrangeiros. Segundo Oliveira, o Brasil, que tem a terceira maior bolsa do mundo em valor de mercado, passa por um momento único e tem grande potencial de se renovar e aproveitar a realocação de capital, causada por uma mudança da mentalidade sobre os riscos de onde aplicar dinheiro. “Nós já fizemos nossa lição de casa: passamos por uma crise, temos instituições fortes e autorregulação boa”, explicou.
A Brain entende que a rede de negócios mundial é formada pelos seguintes polos de investimentos e negócios: EUA e Canadá, Europa, Oriente Médio, e Ásia. Tal quadro mostra um espaço vazio na América Latina, que pode ser ocupado pelo Brasil, cujos concorrentes são a Ásia e os demais países que formam o chamado BRIC: Rússia, Índia e China.
De acordo com a análise do presidente da Brain, se o Brasil não aproveitar o momento para atrair investidores, continuará ganhando com commodities, enquanto a Índia ganha com serviços e a China com produção e industrialização.
Ao analisar casos que deram certo, — Nova York, Londres, Cingapura, Hong Kong, Dubai, e Paris —, a Brain diagnosticou requisitos para um país virar polo mundial: intensidade de comércio, estabilidade macroeconômica, infraestrutura desenvolvida, talentos, fluência em línguas, alinhamento público/privado, e pró-atividade governamental.
Considerando esses requisitos, Oliveira entende que o governo está empenhado em resolver os problemas de infraestrutura do Brasil, inclusive pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas reconhece que as condições dos aeroportos são alarmantes e compara com a China, onde foram investidos R$300 bilhões nos aeroportos. Quanto aos idiomas, a fluência em inglês não é suficiente aos brasileiros, já que “o Brasil fala português em um continente espanhol, o que dificulta a interação e faz com que falarmos espanhol e inglês seja vital”.
Além desses requisitos, a entidade identificou os diferenciais de alguns desses polos: regulação favorável aos negócios, impostos simplificados e limitados, ser um porto seguro em uma região arriscada, focar em inovação, mercado interno ter alta taxa de crescimento, e a criação de uma zona offshore.
Sistema complexo
Com relação aos impostos, o representante da Brain não discutiu a carga fiscal, mas sim a falta de simplicidade, estabilidade e clareza da tributação nacional, em que são necessárias 2.600 horas para calcular e pagar todos os impostos, o procedimento mais demorado do mundo. Nesse sentido, defendeu a existência de um Estado mínimo, “não propomos anarquia nem um governo que faz tudo. Defendemos que o agente econômico tem que viver sua vida e sofrer as consequências”.
Além de estabelecer requisitos e diferenciais dos polos internacionais, a Brain criou sete pilares para que o Brasil se torne um deles: ambiente macroeconômico, ambiente institucional, talentos e capital humano, infraestrutura física, infraestrutura financeira, conectividade, e imagem.
Quanto a esses pilares, Oliveira mencionou os pontos a serem melhorados. O primeiro ponto apresentado foi a alta volatilidade ministerial, ou seja, a grande criação e extinção de ministérios brasileiros, que assim como o fato do mandato do presidente do Banco Central não ser fixo, são motivos de visão de instabilidade de investidores.
Além deles, um dos mais graves pontos a serem melhorados foi a instabilidade normativa: no país são criadas 370 normas por mês (78% federais), 340 a mais do que nos países concorrentes. Para a Brain, esse fato assusta os investidores porque dá margem à corrupção, e só existe por uma questão de mentalidade, de medo do legislador que quer garantir segurança criando leis. Quanto a isso, Oliveira defende uma reconstrução de mentalidade e prática, a médio e longo prazo, já que “com a nova perspectiva de um Brasil líder na América Latina, vamos ter que nos expor mais”.
Processo lento
A instabilidade normativa é um dos fatores de outro ponto a ser melhorado pelo país, e de responsabilidade do Judiciário: a demora na resolução de conflitos. Nesse momento, Oliveira apresentou um dado considerado muito otimista pelos que o assistiam, de que ações duram, em média, 365 dias para serem julgadas e 210 para serem executadas. Tais prazos só perdem para Índia e China.
Segundo a Brain, essa demora também se deve ao alto número de recursos e o excessivo detalhamento da Constituição Federal, que permite que muitos processos cheguem ao Supremo Tribunal Federal. Suas consequências são as seguintes percepções internacionais: o Judiciário é dependente de questões externas em um nível de 3.7 em uma escala de 1 a 7; as leis são respeitadas em nível 4.6 numa escala de 1 a 10; e o impacto da burocracia nos negócios é o pior do mundo, atingindo o nível 9 numa escala de 1 a 10.
Ao final da apresentação, Oliveira citou, ainda que um dos maiores problemas encontrados pelos investidores que querem se instalar no Brasil é abrir uma empresa, porque a descentralização desse procedimento é enorme, já que muitas entidades precisam se envolver. “Para montar a associação entre a Febraban, BM&F Bovespa e Ambima, e abrir a Brain demoramos quatro meses. Imagina o quanto demora para um chinês abrir uma empresa aqui. Por isso que se um investidor chileno quer comprar uma ação da Petrobrás, vai pra Nova York.”
Para o presidente do Conselho da Fecomercio, o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, a alta produção legislativa está relacionada ao fato de que a Constituição brasileira foi preparada para um modelo parlamentarista, e acabou sendo aplicada em um modelo presidencialista. Apesar de achar que o Brasil está na frente de seus concorrentes, Martins alerta que o país precisa resolver o problema do alto custo da burocracia para aproveitar sua boa fase, e lamentou “nossa burocracia é a vaca indiana: intocável”.
Quanto aos pontos a serem melhorados para que o Brasil se torne mais atrativo, o presidente do conselho disse que vê alguns problemas na tentativa do Judiciário ser mais rápido na prestação de serviço, como o grande número de decisões monocráticas significar que “juízes concursados em um procedimento dificílimo são substituídos por assessores dos desembargadores e ministros que nem são concursados”.
Para o ex-secretário da Receita Federal e conselheiro da Fecomercio, Everardo Maciel, quanto à demora do Judiciário, a única solução é a prevenção de conflitos a partir de uma “força tarefa para se evitar burocratismo” já que quando o Judiciário é eficiente (célere), perde eficácia.
O advogado Rogério Gandra Martins participou da discussão observando que no Brasil há um preconceito com o mercado, no sentido de que ele não consegue se autorregular, mas que “não se pergunta se o Estado é capaz disso”. Quanto à demora do Poder Judiciário, comentou que sabe, por meio de fontes confiáveis, que alguns tribunais deixam os processos se acumularem para conseguir mais verba junto ao Poder Executivo.
O reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, trouxe a questão de que a Lei de Introdução ao Código Civil é de 1916, considerando que teria passado incólume pela alteração de 1942. Essa idade tão antiga faz com que no Brasil não exista uma base sólida para a aplicação da lei no espaço, o que causa ainda mais insegurança jurídica. Ives Gandra Martins observou que na época em que foi feita, a lei pensou um país voltado para si próprio, o que não cabe mais hoje em dia, e se prontificou a propor um estudo sobre o assunto.
O conselheiro Francisco Carneiro de Souza defendeu a ampliação do uso da arbitragem, que tem uma lei (Lei 9.307/1996) moderna e compatível com a legislação de outros países. Para ele, essa forma de resolução de conflito é pouco usada por desconhecimento dos advogados.
Em sua fala, o advogado Americo Masset Lacombe discordou dos dados apresentados pelo CEO da Brain quanto à influência externa sofrida pelo Judiciário. “Não vejo essa influência. O Poder Judiciário é absolutamente independente. Fui juiz por muito tempo e nunca sofri pressão política”, declarou.
Segundo Tallulah Kabayashi de Andrade Carvalho, diretora adjunta da OAB-SP, a insegurança jurídica do Brasil é sentida pelos diversos bancos estrangeiros que compraram precatórios. Kabayashi também lembrou que no ano passado o Tribunal de justiça de São Paulo comprou 360 carros para os desembargadores, e que esse tipo de mordomia é exclusiva do país.
Após as declarações dos conselheiros e demais presentes ao evento, Paulo Oliveira reafirmou seu objetivo de engajar pessoas e instituições, e declarou que pretende apresentar propostas para a formação de um polo internacional para o governo federal, em que identificou figuras pragmáticas como a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Lançamento: Anuário da Justiça Rio Grande do Su

No te Salves- Benedetti- Adriana Varela

FUNDÉU RECOMIENDA


Recomendación del día:

«afuera, fuera»

Recomendación de la Fundación del Español Urgente México sobre el uso de las palabras afuera y fuera.

Afuera es un adverbio de lugar que, con verbos de movimiento explícito o implícito, significa ‘hacia el exterior del sitio en que se está o de que se habla’: «Por favor acompáñame afuera», «Juan puso las macetas afuera de la casa». Se emplea asimismo con verbos sin idea de movimiento, con el sentido de ‘en el exterior del sitio en que se está o de que se habla’: «Se oyeron muchos ruidos afuera». Por su parte, fuera es un adverbio de lugar que significa ‘a o en la parte exterior del sitio en que se está o de que se habla’. Se construye con un complemento con de, explícito o implícito, que expresa el lugar de referencia. Se usa tanto con verbos de movimiento como de estado: «Cerré rápidamente el portafolios y salí fuera del edificio», «Ella nunca estaba fuera de su casa después de las seis».
Cabe señalar que los dos adverbios pueden ir precedidos de las preposiciones de, desde, hacia, hasta, para o por: «Limpió un pedazo del cristal para poder mirar hacia afuera», «Tiró a gol desde afuera del área», «Él viene de fuera», «Cerró la sala por fuera sin hacer ruido», pero nunca de la preposición a, ya que en ese caso se emplea el adverbio simple afuera, que en su forma la tiene ya incluida: «de dentro a afuera» y «vamos a fuera» deben decirse «de dentro afuera» y «vamos afuera». En general, es rechazado el uso de afuera seguido de un complemento con de: «Saqué a dos alumnos afuera del salón», «El perro está afuera de la casa», y se recomienda evitarlo en el habla esmerada; en esos casos debe emplearse fuera: «Saqué a dos alumnos fuera del salón», «El perro está fuera de la casa», aunque este uso no es infrecuente en el habla coloquial o popular americana. En América cuando el verbo, ya sea de movimiento o de estado, no tiene complemento explícito, se prefiere en general el uso deafuera: «Afuera está lloviendo».
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