MÃE, A PETROBRAS ME AMA?
Entidades governamentais e não-governamentais, como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o Movimento Nossa São Paulo, entraram com uma ação contra as campanhas por acreditarem que não correspondem à realidade. Em uma delas, a Petrobras afirma que respeita o meio ambiente e que investe em energias renováveis. Segundo a ação encaminhada ao órgão de regulamentação, "essa postura que é transmitida (pela empresa) por meio da publicidade não condiz com os esforços para uma atuação social e ambientalmente correta".
O principal problema contestado pelas entidades é a produção de óleo diesel pela estatal. O combustível comercializado pela Petrobras contém 500 partes por milhão de enxofre (ppm S) para as regiões metropolitanas e 2.000 ppm S para o interior, o que o caracteriza como um dos piores do mundo. O enxofre é altamente cancerígeno e, se transformado em dióxido, reage com a água dos pulmões provocando hemorragias.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da resolução 315/2002, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o diesel vendido no país deverá conter, no máximo, 50 ppm S. Na defesa contra a determinação do Conar, a Petrobras e a agência DPZ, responsável pelos anúncios, argumentaram que a resolução do Conama não determina a diminuição da quantidade de enxofre no combustível, e que a empresa atua de forma "lícita e regulamentada", além de o produto não ser o único responsável pela poluição veicular.
Sérgio Pontes, da área de abastecimento da Petrobras, afirmou que a qualidade do ar na capital paulista "é aceitável e que as mortes são de outra natureza".
O médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Paulo Saldiva, contudo, tem uma opinião diferente: "Para nós, médicos, a qualidade do ar não é aceitável. Nosso estudo segue a metodologia recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que é taxativa ao declarar a morte de 2 milhões de pessoas em todo o mundo por causa da poluição atmosférica".
"O resultado do julgamento é um marco na história do Conar, que optou por não compactuar com a morte de 3 mil pessoas por ano só na capital paulista", comemorou Oded Grajew, representante do Movimento Nossa São Paulo.
| Ministério Público quer que a Petrobras venda diesel com menos enxofre | |
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| São Paulo - O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e o governo do estado estão processando a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) pelo descumprimento de lei e norma que determinam a distribuição de diesel do tipo S-50 com menos enxofre, a partir de janeiro de 2009. De acordo com comunicado do MPF, o órgão foi incluído no último dia 22 como autor da ação civil pública proposta pelo estado de São Paulo em dezembro. No processo, a Petrobras e a ANP são acusadas de não tomarem as medidas necessárias para se adequarem à sexta fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente. Para o MPF, a ANP foi omissa, pois demorou a divulgar a resolução que obriga a Petrobras a produzir e distribuir o diesel com menos enxofre, menos poluente. No comunicado, o órgão informa que a “ANP, que deveria ter estabelecido essa norma até o dia 1° de janeiro de 2005, veio a publicá-la somente no dia 17 de outubro de 2007”. Já a Petrobras, ainda segundo o MPF, estaria usando o atraso da ANP como desculpa para não distribuir o combustível. “A Petrobras já informou que não irá cumprir a resolução 315/2002 [do Conama, que determina a adoção do combustível] e deve isso ao atraso da regulamentação da norma por parte da ANP”, informa o comunicado. O argumento, no entanto, não é válido, diz o MPF. A adoção do combustível está prevista em norma de 2002. O MPF diz também que a Petrobras já produz um tipo de diesel que contém ainda menos enxofre do que o solicitado, mas que este está sendo exportado ou usado para composição outros combustíveis. Na ação, o MPF pede que seja expedida uma liminar para que a Petrobras apresente, em 60 dias, as medidas necessárias para a distribuição do diesel S-50 para todos os postos de combustível do país, produzido pela própria empresa ou importado. O MPF solicita que “caso não seja possível atingir todas as bombas, que pelo menos uma bomba de cada posto receba o combustível e que o preço dele não seja superior a 0,027 dólar (cerca de R$ 0,05) por litro de qualquer outro combustível”. Caso a decisão não seja cumprida, o MPF sugere que a estatal pague multa diária a partir de 1° de janeiro de 2009. O valor seria repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com MPF, um inquérito civil foi aberto para apurar atos de improbidade administrativa que podem ter causado o descumprimento da lei e norma sobre o diesel S-50. A Agência Brasil procurou a Petrobras, mas a empresa não respondeu à reportagem. A ANP informou na tarde de hoje (29) ainda não foi comunicada oficialmente sobre a existência da ação e por isso não iria se pronunciar. pOLUIÇÃO Lobby do enxofre vence, e óleo diesel brasileiro continuará envenenado | 3/11/2008 | A turma assinou um documento no qual o poder público reconhece o argumento que vinha sendo utilizado pelas fabricantes e pela Petrobras para se oporem à redução significativa da quantidade de enxofre misturado ao óleo diesel comercializado no Brasil, o de que não tiveram tempo para se adaptar às mudanças — ainda que o prazo alegadamente exíguo tenha sido de nada menos do que sete longos anos. Atualmente, o diesel queimado nas ruas das capitais brasileiras libera 500 partículas de enxofre por milhão no ar que se respira. Nas cidades do interior, permite-se 2 mil partes por milhão (ppm). Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a resolução 315, segundo a qual todo o diesel comercializado em território nacional deveria ter no máximo 50 partes de enxofre por milhão — o chamado diesel S-50 — a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Agora, uma vez assinado o acordo, a utilização obrigatória do diesel S-50 valerá apenas para os ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Nas outras cidades paulistas e fluminenses, assim como no interior, no Distrito Federal e nas capitais dos outros 24 estados do país, o limite de enxofre liberado descerá de 2 mil para 1.800 ppm, e no longínquo ano de 2014 será reduzido para 500 ppm. Depois de consumado o acerto entre governo, poluentes e ministério público, só em 2011 o diesel S-50 passará a ser obrigatório nas bombas de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio, da Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos. Em suma, adiou-se em até cinco anos a drástica e urgente redução do enxofre que sai dos escapamentos de ônibus e caminhões diretamente para as vias respiratórias dos habitantes das cidades. Isso apesar de o ministro Carlos Minc, diante da pressão da Petrobras e das fabricantes de motores pelo adiamento, ter dito e repetido em um passado não muito distante que a lei seria cumprida. Talvez fosse o caso de decorar as bombas de óleo diesel com avisos que poderiam ser inspirados naquelas imagens presentes nos maços de cigarro: uma perna necrosada, um feto abortado ou quem sabe um pulmão tomado pelo câncer. Afinal, o Ministério da Saúde não adverte, o do Meio Ambiente finge que não é bem assim, mas a verdade é que o enxofre também causa doenças cardiovasculares, problemas respiratórios, aborto e câncer, com o agravante de que o veneno liberado pelos escapamentos não respeita as áreas reservadas para não fumantes. Milhares de brasileiros morrem todos os anos por inalarem passivamente o enxofre soprado pelos canos de descarga. Falando ao site Planeta Sustentável, o coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, Paulo Saldiva, foi categórico ao comentar o acordo da semana passada: “uma decisão como essa só é imaginável em um cenário em que a vida humana não vale nada”. Ele calcula que 15 mil pessoas vão morrer nos próximos 30 anos porque se jogou no lixo o que já estava decidido. Mas a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins não vê as coisas desta forma — pelo menos, não mais. Ela participou da reunião da semana passada que enterrou a resolução 315 do Conama, ainda que há poucos meses tenha garantido à sociedade brasileira que a norma não cairia por pressão alguma. Agora, depois de ceder, justificou-se dizendo o seguinte sobre o trato do governo e do MP com o lobby do veneno: “Construímos uma política pública sobre a emissão de poluentes”. Afinal, políticas públicas existem para garantir o bem estar dos cidadãos ou para matá-los lentamente? Como a questão do enxofre no diesel brasileiro pode ir parar no Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), talvez eles decidam por nós. (Hugo Souza) |
08/07/2009 -O Globo – Gostaria de saber o que a Petrobras tem a comentar sobre a notícia que foi veiculada hoje em alguns jornais de que a Prefeitura de SP estaria entrando com uma representação na OEA contra o governo brasileiro por conta do atraso na distribuição de um diesel menos poluente?.
Portal UOL – Gostaria de saber a posição da Petrobras sobre a decisão da prefeitura paulista e entidades ambientalistas de entrarem com uma representação contra o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) por desrespeito aos direitos humanos e violação de pactos internacionais por ter postergado a distribuição de diesel menos poluente para abastecer a frota brasileira..
A Petrobras não tem conhecimento de qualquer representação contra o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) referente à questão do diesel. Não é verdadeira a afirmação que a Companhia “postergou a distribuição de diesel menos poluente.”
A Petrobras reafirma que nunca descumpriu a Resolução 315 do Conama, que determinava limites para as emissões veiculares. Por meio de um acordo negociado pelo Ministério Público Federal e diversas entidades, com a orientação do Ministério do Meio Ambiente, ficou acertado, em outubro de 2008, um cronograma para a distribuição de diesel com baixo teor de enxofre.
Dessa forma, a partir de janeiro de 2009, os ônibus urbanos da cidade do Rio de Janeiro e de São Paulo passaram a receber o diesel 50, com baixo teor de enxofre. Em maio, o combustível foi fornecido para todos os veículos a diesel das áreas metropolitanas de Fortaleza, Recife e Belém. Em agosto, será a vez de Curitiba ter o combustível para suas frotas de ônibus. Em janeiro de 2010, o combustível será fornecido para os ônibus urbanos de Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e da região metropolitana da Cidade de São Paulo. Em janeiro de 2011, o diesel S-50 estará disponível na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
Em janeiro de 2011, o combustível será fornecido também aos ônibus urbanos das outras três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos).
É importante ressaltar que não é apenas o diesel que influencia a qualidade do ar. Primeiro, porque o enxofre impacta somente o material particulado. A qualidade do ar é afetada por vários outros fatores. Além disso, o diesel de 50 ppm de enxofre só é efetivo quando utilizado em motores com tecnologia avançada. Os benefícios em termos de material particulado ainda são pequenos nos motores atuais.
Assim, mesmo sem as tecnologias automotivas mais eficientes ambientalmente, a Petrobras começou a distribuir o diesel S-50 para o mercado brasileiro,desde janeiro de 2009. Os motores com a nova tecnologia somente estarão disponíveis a partir de janeiro de 2012.
Agora, senhora, você tem parte do histórico veiculado na meia do Brasil,
Olhe nos olhos a seu filho e lhe responda...
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