Que é a ISO 26000?

Escrito por Ignacio Lledó O rascunho final da nova Guia sobre Responsabilidade Social ISO 26000, elaborada pela International Standar Organitation, estará pronto para o próximo mês de setembro segundo a ONG holandesa SOMO.

ISO 26000 (Responsabilidade Social) será uma guia que emitirá lineamentos em matéria de Responsabilidade Social estabelecidas pela Organização Internacional para a Estandardização (ISO por suas siglas em inglês). Designa-se a um Grupo de Trabalho ISO em Responsabilidade Social (WG SR) liderado pelo Instituto Sueco de Normalização (SIS por suas siglas em inglês) e pela Associação Brasileira de Normalização Técnica (ABNT) que publicará a certificação nos 2010. Não têm propósito de ser certificadora regulatória ou de uso contratual Propósito da Norma ISO 26000 - RS O NWIP no anexo B se propõe o propósito ou justificação da norma, as razões para a estandardização e a informação detalhada sobre os assuntos conceituais relacionados à RS. O objetivo que se propõe é o de: Assistir ou ajudar às organizações a estabelecer, programar, manter e melhorar os marcos ou estruturas de RS. Apoiar às organizações a demonstrar seu RS mediante uma boa resposta e um efetivo cumprimento de compromissos de todos os stakeholders incluindo os empregadores, a quem quiçá recalcará sua confidencia e satisfação; facilitar a comunicação confiável dos compromissos e atividades relacionadas a RS. Promover e potenciar uma máxima transparência. O standard será uma ferramenta para o desenvolvimento da sustentabilidade das organizações em quanto se respeitam variadas condiciones relacionadas a leis de águas, costume e cultura, ambientes psicológicos e econômicos. Fazer também uma ligeira análise da factibilidade da atividade, referindo-se aos assuntos que podem afetar a viabilidade da atividade e que requerem de considerações adicionais por parte de ISO. Desta maneira se propõem como benefícios esperados da implementação do standard, os seguintes: Facilitar o estabelecimento, implementação e manutenção e melhora da estrutura ou marcos de RS em organizações que contribuíam ao desenvolvimento sustentável. Contribuir a incrementar a confiança e satisfação nas organizações entre os stakeholders (incluindo os empregadores); Incrementar as garantias em matéria de RS através da criação dum modelo único aceitado por um amplo rango de stakeholders; Fortalecer as garantias de uma observância de conjuntos de princípios universais, como se expressa nas convenciones das Nações Unidas, e na declaração inclusa nos princípios do Pacto Global e particularmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, as declarações e convenções da OIT, a declaração de Rio sobre o meio-ambiente e desenvolvimento, e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Facilitar as liberações do mercado e remover as barreiras do comercio (implementação dum mercado aberto e livre), complementar e evitar conflitos com outros padrões e requerimentos de RS já existentes. Alcance da Norma ISO 26000 - RS O NWIP no anexo A se refere ao alcance do projeto proposto, e particularmente ao alcance da norma. Nesta seção do relatório se faze uma enumeração do que a norma devera significar ou incorporar: Assistir às organizações na orientação de suas políticas de RS no referido às diferencias em matéria cultural, ambiental, e legal, ademais de condiciones econômicas de desenvolvimento. Prover de uma guia prática relacionada à operacionalização de RS, identificar e comprometer-se com os stakeholders, e incrementar a credibilidade dos reportes e declarações feitas sobre RS. Pôr a ênfases no rendimento e melhora dos resultados Incrementar a confiança e satisfação das organizações entre seus clientes e outros stakeholders Ser consistente e não atuar em desacordo com os documentos já existentes, convênios internacionais e padrões já existentes. Não estar intencionado a reduzir a autoridade do governo na direção de RS das organizações. Promover a terminologia comum no campo de RS, e ampliar a consciência nestas matérias. Elementos da Norma ISO 26000 - RS A primeira parte da resolução N366, sobre Gestão meio ambiental de CAG ou Grupo Assessor da Presidência, prove duma visão geral sobre as inter-relações entre os principais componentes que interatuam na consolidação dum sistema RS, sem embargo é o mesmo NWIP quem define em que devera consistir a norma, sinalando que deve dirigir-se a: A operacionalização da responsabilidade social Identificar e articular os stakeholders, Incrementar a credibilidade dos relatórios e das afirmações feitas em matéria de RS. O NWIP estabelece também que ISO 26.000 devera assistir às organizações dirigindo-las em matéria de RS, tanto em seu aspecto social, médio-ambiental e legal. Conteúdo e desenho da Norma ISO 26000 - RS Assim também se estipularam os diferentes âmbitos que se devem ver conteúdos e desenvolvidos na norma de RS, o seguinte esquema os enuncia. El NWIP se refere a que o conteúdo deve ser desenvolvido de forma simples, fácil de ler e entendível por pessoas não especialistas, para o que têm que estar escrito numa linguagem entendível. Deve também identificar os elementos centrais de RS, que são os assuntos essenciais que devem ser considerados por uma organização para implementar uma gestão de RS. Propender ao entendimento comum de RS (descrições, definições, terminologia), assim como também contemplar processos de comunicação e métodos para o melhoramento do rendimento, para o que deverá ademais referir-se aos indicadores deste melhoramento do rendimento. Também deve referir-se à relação com os documentos de RS já existentes. As discussões no WG ou Grupo de Trabalho aportarão em identificar diversos elementos ou secciones que requererão ser incluídas na norma internacional. O desenho da norma e de suas especificações deve cobrir como mínimo as seguintes áreas: Tabela provisional de conteúdos Identificação dos elementos centrais do standard Alcance do standard Definições preliminares e outros conceitos do standard Outros assuntos que devam ser considerados quando se desenvolva o desenho específico. Assuntos nascidos do relatório de trabalho de RS "Working Report on Social Responsibility" desenvolvido pelo AG ou Grupo Consultivo (AG). Assuntos nascidos da resolução de ISO "Technical Management Board" (TMB) Assuntos nascidos da conferencia de Estocolmo, Suécia Assuntos contemplados em requerimentos de RS ou outros documentos relacionados já existentes. Outros assuntos, tales como; diferencias regional (respeito à cultura, costumes, usos ou diferencias de condiciones de desenvolvimento econômico); melhoras de rendimento; identificação de assuntos críticos; fazer seguimento logo de publicado o standard; (estabelecendo sistemas de promoção, difusão, ferramentas de suporte, uso de Web, etc.). Oportunidade para o desenvolvimento da Norma ISO 26000 - RS A necessidade segundo o expressado pelos stakeholders é urgente, segundo foi apresentado na conferencia de junho de 2004 em Estocolmo. A data de término do desenvolvimento desta ISO será determinada pelo "Working Group", mas esta não poderá ser superior a três anos desde aprovado o NWIP, devendo estar para essa então pronta para sua publicação. Etapa de elaboração e aprovação da Norma ISO 26000 - RS Definem-se como etapas clave deste processo de formação de ISO de RS, a preparatória, a etapa de comitê, a de rascunho e finalmente a de aprovação e publicação, esta última deviesse terminar o quarto trimestre de 2008, pero segundo se falou na terceira Conferencia Internacional, o mais provável é que se postergue ao primeiro trimestre de 2009. Segundo o esquema original nos encontraríamos hoje na etapa de rascunho. Na etapa de Aprovação e Votação da Norma, de acordo aos métodos de trabalho normais de ISO, o Grupo de Trabalho desenvolverá um Rascunho de Norma. Ao mesmo tempo, se espera que os organismos membros, que nominaram expertos, formem parte do Comitê Espelho Nacional (CEN), para estabelecer posições nacionais sobre os rascunhos sucessivos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho. O fim último, é que o consenso alcançado no Grupo de Trabalho, seja validado através dos votos dos organismos membros sobre o Rascunho de Norma Internacional (DIS). Pelo tanto, ainda os participantes no Grupo de Trabalho contribuíam como expertos individuais, e não se pretenda que representem a uma posição de consenso nacional, sem embargo, devem ter em conta as posições de seus países nos temas que vão surgindo no Grupo de Trabalho. Por conseguinte o processo interno que vive a norma começa quando ISO envia a membros Participantes (ou membros P) o projeto para que este seja submetido à consulta pública e à aprovação do CEN. Finalmente se remite votação e observações a ISO. Este processo se repete três vezes, segundo o estado de evolução da aprovação da norma a nível ISO, se trate de CD, DIS ou FDIS. Uma vez que se cumpre o processo de FDIS a norma aprovada está lista para sua publicação. Em conclusão, quando o grupo de trabalho deseje validar seus consensos solicita que um rascunho seja expedido como um rascunho de comitê (CD). Em tal caso, os membros participantes (P) serão invitados a votar e comentar o CD e as outras organizações será invitado simultaneamente a emitir seus próprios comentários. Será labor da direção do grupo de trabalho julgar quando o consenso há sido alcançado e se há possibilidades de que a votação do DIS seja exitosa. Nesta etapa o rascunho final será remitido à "Central Secretariat". O objetivo destas últimas etapas é estabelecer o texto do rascunho final (FDIS) e um reporte de votação indicando todos os comentários recebidos e as ações tomadas por eles e em particular as justificações pela rejeição de qualquer comentário. Se a aprovação obtida do DIS é unanime, o documento poderá proceder diretamente a sua publicação. De outra maneira, como é usual, o FDIS será levado à votação, junto com o reporte. Una vez aprovado será publicado como uma norma internacional. O seguinte quadro mostra o procedimento de Elaboração e Aprovação da Norma ISO 26000 sobre Responsabilidade Social Corporativa, Aplicação da Norma ISO 26000 - RS A aplicação da norma está contida também no NWIP, é aí onde se define que será aplicável para todo tipo de organizações, independente o seu tamanho, localização, natureza de seus atividades e produtos, sua cultura, sociedade e meio ambiente no que leva a cabo suas atividades. Segundo se explica no Portal de RSC Chile o anterior, ainda em aparência inofensivo, na prática há gerado preocupações em certos atores envolvidos, assim o demonstram as ONGs chilenas, quem ao avaliar todo o visto na Primeira Conferencia Internacional levada a cabo no Brasil, presentão ao CEN certas preocupações que derivam num chamado a adotar políticas para evitar a discriminação dos pequenos produtores, a fim de que a norma não se converta numa barreira discriminatória para a entrada aos mercados ou que restrinja a inovação. Assim também manifestaram que deve existir uma representação equitativa da sociedade civil e de países desenvolvidos e em desenvolvimento, incluindo as opiniões de organizações de base que geralmente são excluídas do desenvolvimento de normas de RS. Desta forma demonstram seu preocupação no envolvimento efetivo e equitativo de empresas de países em desenvolvimento, particularmente PYMES que são vitais nas economias destes países. O CAG ou Grupo Assessor da Presidência, também se referem a este tema na resolução N366, sinalando uma serie de elementos que uma organização deve considerar ao programar suas políticas de RS aplicando a norma ISO. Primeiro, quando uma organização se propõe definir a orientação de suas políticas em matérias de RS, deverá considerar os princípios substanciais de RS, como é o Pacto Global de NU, as convenciones, como as da OIT, regulações e requerimentos legais, etc. Assim como também assuntos ou aspectos próprios de RS, derivados de princípios, convenções ou outros assuntos identificados em matéria de RS. Logo de que a organização interioriza e se reestrutura em razão dos princípios ou assuntos mencionados no ponto anterior, deverá dispor-se a estabelecer seu compromisso e políticas de RS, o que só poderá fazer de maneira exitosa quando contraste a situação real na que se encontra, contra os princípios e assuntos antes observados. Para isto terá que definir como se aplicam os princípios e quais são os assuntos relevantes, considerando sempre a visão dos stakeholders, mediante um processo interativo e participativo. Por último e só logo do anterior, poderá a organização estabelecer os objetivos e programas necessários para satisfazer e dar cumprimento a seu compromisso social. As atividades deverão ser monitoradas e os resultados contrastados, avaliados e revisados. Este processo deverá entre outros, serem sempre governado por seus princípios, como o é a transparência. No transcurso do processo deverá sempre manter-se o diálogo com os stakeholders e eles devem verse envolvidos e comprometidos na organização de atividades relacionadas a RS. Com respeito a isto último, se faz essencial que a organização comunique dos resultados de seus programas e as atividades realizadas tanto internas como externamente para cumprir com os compromissos de informação aos stakeholders. Em última instancia, um aspeto importante de RS é a gestão da cadeia de abastecimentos. Este aspecto não é visualizado em algumas figuras de aplicação da norma, sem embargo para muitos uma organização necessita sempre prestar atenção à "cadeia de subministro ou abastecimento". A idéia é que as organizações devem gerar uma relação de controle/influencia enfocada a todos os stakeholders envolvidos na cadeia de subministros.