Com a transparência não se brinca

09 de Setembro de 2009 – por José Angel Moreno Izquierdo

Uma das dimensões essenciais da flagrante irresponsabilidade que está na base da atual crise financeira é a ocultação e incluso o falseamento de informação por muitas entidades. Não é estranho, por isso, que se tem multiplicado as convocações de todo tipo (de organismos internacionais, de firmas consultoras, de expertos, de ONG e inclusive de instancias públicas) reclamando uma maior transparência nas entidades financeiras e, em geral, nas empresas. E muito especialmente, por suposto, nas de grande dimensão (que são as que mais dano causam com o obscurantismo ou a falsidade). Uma transparência, ademais, que não só pode limitar-se à informação financeira e de gestão habitualmente obrigada por lei. Tanto o mercado e os poderes públicos como a sociedade civil necessitam uma informação rigorosa, objetiva, comparável, avaliável e acessível de todos os riscos que as grandes empresas assumem na sua gestão e de todos os impactos que geram ou podem gerar em todas as vertentes. Não só os de caráter econômico-financeiro, senão também todos aqueles que devem recolher os chamados informes ou memórias de responsabilidade social ou sustentabilidade: os impactos nos clientes, fornecedores e empregados, nos Direitos Humanos, no meio ambiente, nos níveis de corrupção e fraude, na qualidade de vida geral e um longo etecetera. Porquê em todas essas vertentes a incidência da empresa (e sobre todo da de grande dimensão) têm uma importância inquestionável. Uma importância, não esqueçam, também econômica: porque se trata duma informação que pode afetar significativamente ao mercado.Tanto é assim que são cada vez mais numerosos os que consideram que um assunto tão grave não pode deixar-se livrado à voluntariedade das empresas. Desde logo, a RSE é algo eminentemente voluntário Mas não todos os elementos que a integram podem ser de cumprimento livre: a lei não pode deixar de fixar certos mínimos (que uma empresa responsável pode e deve superar) em aspetos fundamentais (totalmente assumidos em não poucos casos). Muitos pensamos que a transparência informativa sobre todas as implicações da empresa é um dele: a sociedade necessita saber onde a estão conduzindo as empresas com suas decisões e em que níveis de risco global a estão colocando.E quiçá também como consequência da crise, já não são só pessoas u organizações suspicazes com a empresa quem o reclamam. Neste mesmo Diário responsável se fazia eco recentemente seu Diretor de como um grupo relevante de grandes investidores tem pedido à SEC (a instituição reguladora dos mercados acionários nos Estados Unidos) que os informes sobre questões sociais, ambientais e de governo corporativo sejam de caráter obrigatório para as empresas cotizadas. E não por nenhum afã de escrutínio crítico, senão porque são conscientes de que se trata de uma informação absolutamente crucial para calibrar a qualidade integral das empresas (e, por tanto, a qualidade dos investimentos). Mas não deveria bastar com a exigência legal de informar publicamente sobre estes aspectos. Faz falta ademais garantir que a informação seja veraz, completa e comparável.
Reiterando ideias que já sinalei mais duma vez, acredito que é algo que exige certa intervenção dos poderes públicos (que, por suposto, deveria coordenar-se a nível internacional). Em primeiro lugar, para impor um determinado nível de estandardização que possibilite a comparabilidade, que facilite um melhor conhecimento e que permita uma avaliação relativa dos conteúdos dos informes de RSEMas também para controlar com rigor a veracidade (na letra e no espírito) de esses conteúdos, porque não deveria permitir-se que as empresas no recolham nelas a verdade, toda a verdade e nada mais que a verdade: o que temo muito que não sempre fazem. E, como já sucede (e a ninguém estranha) com a informação financeira e contável básica, deveria considerar-se crime (penalizado) não fazê-lo.
Um controle, a sua vez, que deveria conduzir também a que fosse legalmente obrigatória a verificação dos informes de RSE por um agente externo qualificado (e acreditado publicamente) e independente e que essa verificação seja o suficientemente exigente (e regulamentada) como para assegurar uma absoluta credibilidade e um sólido nível de transparência.
E existe aqui muita coisa da que se deveria começar a falar com seriedade: porque nem a independência das agências verificadoras está assegurada quando estão pagas pelas empresas verificadas e são fornecedoras habituais delas (por altas que sejam as barreiras formais que se estabeleçam entre a auditoria e os restantes serviços) nem as verificações que se realizam são suficientemente exigentes e completas como para garantir plenamente que os conteúdos dos informes são certos e os dados que apresentam estão elaborados com os adequados critérios de objetividade e rigor. E muito menos para garantir (nem sequer quando se utiliza a norma AA1000 -sem duvida, muito positiva, pero quase sempre utilizada de forma muito parcial-) que esses conteúdos respondem realmente ao que os grupos de interesse de cada empresa querem que se explique prioritariamente. Certo é que são também firmas privadas e frequentemente fornecedoras das empresas as que auditam seus estados financeiros e contáveis, mas neste caso tanto a estrutura como os pormenores da informação, seus procedimentos de elaboração e a própria forma da auditoria estão perfeitamente detalhados pela lei (e por normas acordadas pelos governos a nível internacional), como também o estão tanto a responsabilidade de falsidade da informação como a responsabilidade do auditor. Acredito que esse deveria ser também o caminho na informação de RSE, por muito que neste âmbito a regulamentação resulte certamente muito mais complexa: mas também é maior a margem para o engano. Em definitiva, aspectos todos que, em minha modesta opinião, requerem iniludivelmente abrir a porta à regulação estatal neste campo: porque é imprescindível dotar à sociedade e ao mercado de instrumentos sólidos para a confiança e porque desconfio de que estes instrumentos possam conseguir-se sem a intervenção pública. Por isso, coincido plenamente com Ramón Jáuregui em que “a pergunta importante não é se os informes de sustentabilidade devem ser obrigatórios por Lei, senão que deve exigir a Lei em ditos informes”